PORTARIA - 240 - 17/10/1991

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : A/SAP
Competência : <<>>
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 15/10/1991
Dt. Publicação : 17/10/1991
Ementa : Dispõe sobre a descentralização de concessões de Aposentadoria e Licenças para Trato de Interesses Particulares.
Paginação : 11
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 2 22/04/1996 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a descentralização parcial da atividade de fixação de proventos de inatividade e dá outras providências.